Normas Contratuais Gerais

ANEXO I DO CONTRATO DE ADESÃO

DEFINIÇÕES:

1. Para os fins deste contrato, entende-se por FlexClub, o ginásio de saúde e bem-estar localizado na Rua Zeca Afonso, nº 1, Alto da Eira, Santa Iria da Azóia, freguesia de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela, concelho de Loures, propriedade da empresa Edentown, sociedade unipessoal. Cliente refere-se à parte outorgante deste contrato.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

2. Este contrato permite ao cliente usufruir das instalações, equipamentos e serviços do FlexClub, seguindo as regras definidas abaixo e nos termos do contrato de prestação de serviços, mediante o pagamento correspondente.

3. A Edentown, sociedade unipessoal, disponibiliza um seguro de acidentes pessoais aos clientes e fornecerá informações detalhadas sobre a apólice. O cliente assume a responsabilidade pelo pagamento da franquia, se necessário.

4. Este contrato tem início na data em que for preenchido e tem validade de 30 dias.

5. Na assinatura, o cliente deve apresentar um documento de identificação válido.

6. Os preços do ginásio estão visíveis nas instalações e podem ser consultados pelos clientes.

7. Os clientes podem escolher entre avulso, tabela pro-rata ou contratos mensais.

8. Não é solicitada Jóia no momento da assinatura do contrato.

9. Outros serviços disponíveis no ginásio podem ser contratados mediante as condições atuais.

10. Todos os clientes têm direito à avaliação inicial, acesso à sala de treino e aulas de grupo pré-seleccionadas. O acesso a outros serviços pode ser obtido mediante pagamento adicional.

11. Os valores dos pagamentos acordados permanecem fixos durante a execução do contrato, exceto em caso de alterações na taxa de IVA.

12. O contrato renova-se automaticamente por períodos de 30 dias, podendo a prestação ser atualizada na renovação.

13. Taxa de renovação não é aplicada, excepto se o cliente interromper a frequência no clube por períodos superiores a 30 dias.

14. O cliente pode cancelar a renovação com pré-aviso de 15 dias antes do termo do contrato.

15. O contrato só pode ser cancelado antes do termo em situações específicas, como mudança de residência ou doença documentada.

16. Pedidos de cancelamento têm efeito no mês subsequente à apresentação.

17. O contrato pode ser suspenso por motivos específicos, como doença ou incapacidade física, idoneamente justificada.

18. Cancelamento fora da cláusula 15ª resulta no pagamento da diferença entre o presente dia e o término do mês, consoante tabela pro-rata.

19. Clientes que pretendam novo contrato após termo antecipado do anterior estão sujeitos a taxa de reativação.

20. Obrigações de pagamento são devidas independentemente da frequência de uso dos serviços.

21. Serviços sujeitos a pagamento e marcação têm custo em caso de desmarcação sem aviso prévio.

22. Pagamentos podem ser feitos por débito direto, transferência bancária, MBWay ou, no balcão, sendo aplicada taxa adicional.

23. Débito direto é processado entre o dia 1 e 8 do mês, podendo o cliente atualizar dados.

24. Falha no débito devido a causas alheias à Edentown, sociedade unipessoal, resulta em custos para o cliente.

25. Incumprimento das obrigações contratuais impede o uso das instalações até regularização.

26. Em caso de incumprimento superior a 10 dias, todas as obrigações pecuniárias vencem automaticamente, considerando o contrato definitivamente incumprido.

27. Cobrança coerciva implica juros e despesas suportadas pelo cliente.

28. A Edentown, sociedade unipessoal, pode resolver unilateralmente o contrato em caso de violação das normas.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO FLEXCLUB:

29. O regulamento interno está disponível na receção.

30. Clientes devem obedecer às regras de saúde, higiene e respeito, em relação aos demais clientes e colaboradores.

31. O cliente é responsável pela sua aptidão física e mental para a prática das atividades no FlexClub e declara não possuir contra-indicações médicas.

32. Na sua primeira inscrição, o cliente tem direito a uma avaliação física gratuita.

33. A inscrição fica deverá ser considerada ativa 24 horas após o preenchimento do formulário de Adesão Contratual.

34. Avaliações físicas adicionais podem ser marcadas com antecedência.

35. Circulação dos clientes pode ser regulamentada por condições especiais.

36. A utilização da pulseira de identificação é obrigatória para acesso às instalações e tem uma caução de 5 (cinco) euros, sendo devolvidos quando a mesma for restituída ao FlexClub.

37. Em caso de perda, extravio ou dano da pulseira de identificação tem o custo de 10 (dez), o cliente deve comunicar imediatamente. Um novo meio de identificação pode ser emitido mediante pagamento.

38. Menores de 16 anos devem ser acompanhados por um adulto responsável.

39. O contratante é responsável por quaisquer danos causados no ginásio por ação, omissão ou negligência.

40. A Edentown, sociedade unipessoal, não se responsabiliza por perdas ou furtos.

Regulamento Geral da Proteção de Dados

41. O Contratante presta consentimento à Edentown, sociedade unipessoal, para a recolha, tratamento dos seus dados pessoais e divulgação de imagens com o objetivo de desenvolver ações de Marketing.

42. O presente consentimento pode ser retirado em qualquer momento, sendo o tratamento legítimo até que isso ocorra.

EQUIPAMENTOS, HORÁRIOS E MAPAS DE AULAS:

43. Equipamentos disponibilizados podem variar em quantidade e funcionalidade.

44. Horário do ginásio encontra-se afixado nas instalações e pode ser alterado.

45. Horário e localização das aulas são determinados pelo ginásio e disponibilizados através de um mapa de aulas.

46. O mapa de aulas pode ser sujeito a alterações, devendo estar visível no ginásio, site e redes sociais.

FORO

47. Quaisquer litígios serão dirimidos no Tribunal Judicial de Loures.